Licenças e Regulamentação da 29BET

A 29BET atua em conformidade com licenças válidas e normas regulatórias do setor, seguindo padrões de transparência, segurança e integridade para oferecer um ambiente confiável aos usuários.

Licenças e regulamentação 29BET oficial

Nossas Licenças

🏛️

Licença Principal

Número: 69/2024

Emissor: Prefeitura Municipal de Bodó/RN

Operadora: 29BET

Escopo: Operação de apostas esportivas e loterias online

✅ Ativa
🎰

Licença de Cassino

Operadora: Hub Gaming Entretenimentos Ltda

Registro: 57.664.438/0001-91

Emissor: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA)

Escopo: Jogos de cassino online e entretenimento digital

✅ Ativa
💳

Licença de Pagamentos

Operadora: Hub Gaming Entretenimentos Ltda

Conformidade: Normas financeiras vigentes no Brasil

Escopo: Processamento de depósitos e saques online

Métodos: PIX e outros meios autorizados

✅ Ativa
🔒

Certificação de Segurança

Emissor: Instituto competente de conformidade digital

Escopo: Proteção de dados, segurança de sistemas e criptografia

Conformidade: Boas práticas e legislação brasileira

✅ Ativa

Conformidade Regulatória

📋 Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

A 29BET atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), adotando medidas técnicas e administrativas para garantir a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos usuários. Os processos de coleta, tratamento e armazenamento de informações seguem os princípios legais de transparência, finalidade, necessidade, responsabilidade e segurança previstos na legislação brasileira.Política de Privacidade da 29BET

🎯 Regulamentação das Apostas Esportivas no Brasil

A plataforma opera de acordo com a Lei nº 14.790/2023, que estabelece o marco regulatório das apostas esportivas no Brasil. As atividades são conduzidas com observância aos requisitos legais de integridade operacional, transparência, funcionamento responsável e proteção ao usuário, assegurando alinhamento às normas nacionais vigentes.Termos e Condições

💰 Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT)

A 29BET mantém políticas internas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT), em conformidade com padrões regulatórios e práticas reconhecidas internacionalmente. São aplicados procedimentos de identificação e verificação de usuários (KYC), análise de risco, monitoramento contínuo de transações e controles internos, com o objetivo de prevenir atividades ilícitas e preservar a integridade da operação.Jogo Responsável

🔒 Segurança de Sistemas e Infraestrutura Tecnológica

A 29BET adota padrões elevados de segurança da informação, utilizando tecnologias como criptografia SSL/TLS, firewalls, mecanismos de monitoramento e controles de acesso. Essas medidas visam proteger dados, transações e sistemas, garantindo a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações, de acordo com boas práticas internacionais de segurança digital.canais oficiais de contato

Autoridades Regulatórias

🇧🇷

Governo Federal

Atendemos às obrigações legais e regulatórias estabelecidas pelos principais órgãos federais:

  • Ministério da Economia
  • Banco Central do Brasil
  • Receita Federal
  • Ministério da Justiça
🏛️

Estados e Municípios

A 29BET segue diretrizes de fiscalização e controle locais, garantindo alinhamento com normas estaduais e municipais:

  • Secretarias de Fazenda Estaduais
  • Órgãos de Controle Municipal
  • Procuradorias Estaduais
  • Conselhos de Controle
⚖️

Órgãos de Controle

Nossa operação está sujeita à auditoria e supervisão de instituições responsáveis pela transparência pública:

  • Controladoria-Geral da União (CGU)
  • Tribunal de Contas da União (TCU)
  • Ministério Público
  • Polícia Federal
🌐

Organizações Internacionais

Para garantir padrões globais de segurança, compliance e integridade, seguimos normas e recomendações de entidades internacionais:

  • Organização Mundial do Comércio (OMC)
  • Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI/FATF)
  • Organizações de Jogo Responsável
  • Certificadoras Internacionais de Segurança

Medidas de Conformidade

👤

Verificação de Identidade (KYC)

A 29BET aplica processos avançados de verificação de identidade (KYC) para confirmar a autenticidade dos usuários, prevenir fraudes, assegurar elegibilidade legal e manter um ambiente de jogo seguro e confiável.

💳

Monitoramento de Transações

Utilizamos sistemas automatizados de monitoramento em tempo real para analisar transações financeiras, identificar comportamentos suspeitos, prevenir atividades ilícitas e reforçar políticas de AML.

📊

Relatórios Regulatórios

A 29BET mantém processos formais de geração e envio de relatórios regulatórios às autoridades competentes, assegurando transparência, rastreabilidade e conformidade legal contínua.

🔍

Auditorias Regulares

A plataforma é submetida a auditorias internas e externas periódicas, garantindo revisão constante de processos, integridade operacional e aderência aos padrões regulatórios internacionais.

📚

Treinamento da Equipe

A equipe da 29BET participa de treinamentos contínuos sobre legislação vigente, segurança da informação, AML/KYC e boas práticas operacionais, assegurando conformidade permanente.

🛡️

Proteção de Dados

A 29BET adota tecnologias avançadas de segurança da informação, incluindo criptografia e políticas rigorosas de privacidade, garantindo confidencialidade, integridade e proteção dos dados dos usuários.

Informações de Contato para Questões Regulatórias

📧 Email Regulatório

[email protected]

Canal exclusivo para assuntos de conformidade, auditoria e regulamentação.

📞 Telefone

0800 987 3488

Atendimento regulatório de segunda a sexta, das 9h às 18h.

🏢 Endereço

Rua das Apostas, 123

Bairro: Centro - São Paulo, SP

CEP: 01234-567

🌐 Site Oficial

29betorg.com

Acesse para informações atualizadas sobre licenças, regulamentos e políticas de segurança.

Perguntas Frequentes – Licenças 29BET

Encontre respostas rápidas e confiáveis sobre as licenças, auditorias, regulamentações e padrões de conformidade que garantem a operação legal, segura e certificada da 29BET.

Quais licenças a 29BET possui para operar legalmente?

A 29BET opera com licenças oficiais emitidas por autoridades reguladoras internacionais e segue todos os requisitos legais aplicáveis ao setor de apostas online, garantindo segurança, integridade e total conformidade.

As operações da 29BET são auditadas por órgãos independentes?

Sim. A 29BET passa por auditorias internas e externas periódicas, realizadas por entidades certificadas, que verificam padrões de segurança, integridade dos sistemas e conformidade com normas internacionais de regulamentação.

A 29BET cumpre a legislação brasileira de apostas esportivas?

Totalmente. A plataforma segue as diretrizes da Lei nº 14.790/2023, adotando práticas de transparência, integridade e responsabilidade nas operações relacionadas às apostas esportivas.

Como a 29BET garante a prevenção à lavagem de dinheiro?

Aplicamos políticas rígidas de AML, incluindo verificação de identidade (KYC), análise de risco, monitoramento constante de transações e procedimentos que atendem às exigências de órgãos reguladores internacionais.

Os dados dos usuários são protegidos conforme a LGPD?

Sim. A 29BET cumpre integralmente a LGPD, utilizando criptografia avançada, protocolos de segurança de padrão bancário e políticas de privacidade rigorosas para proteger todos os dados pessoais.

Quem supervisiona e regula as atividades da 29BET?

As operações da 29BET são supervisionadas por autoridades regulatórias internacionais que certificam a integridade, segurança e conformidade de todos os serviços oferecidos, além de acompanhar relatórios e auditorias regulares.

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